Jogo Responsável é papel de todos, não apenas do setor
Nas últimas semanas, o tema mais debatido no mundo dos jogos e apostas online tem sido o do Jogo Responsável ou da ausência dele. Há uma pressão muito forte vinda da sociedade, do Congresso e de setores do comércio sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e aos futuros agentes operadores autorizados quanto à […]
As apostas eleitorais são proibidas por lei federal
Não é nenhuma novidade para aqueles que frequentam sites de bets que alguns deles – em especial os de origem inglesa, como o Bet365 – oferecem mercados de apostas para eventos não esportivos: os resultados de eleições majoritárias, de referendos e mesmo do Big Brother Brasil já foram ofertados em plataformas. Inclusive, a Bet365, em […]
Influenciadores e embaixadores de bets estão sujeitos à sanções administrativas
Nas últimas semanas, muito do debate no cenário do IGaming esteve focado nas ações efetivas por parte do Governo Federal a fim de deter o avanço das casas de apostas não autorizadas e como impedir que estas funcionem a partir de 2025. Entretanto, isso é apenas parte do problema. A Portaria SPA/MF nº 1.233/2024, que […]
Secretário Régis Dudena é cobrado no Senado por medidas contra o jogo compulsivo e o endividamento de jogadores
Na última terça-feira, (3), o Secretário de Jogos e Apostas, Régis Dudena, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) no Senado Federal. Na oportunidade, o Secretário foi cobrado a apresentar medidas frente ao crescimento dos casos de jogo compulsivo e de ludopatia no país. Em resposta, Dudena esclareceu […]
CONAR já pune casas de apostas por propaganda irregular
O Conselho de Ética do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – já vem julgando casos referentes a casas de aposta por utilização de publicidade inadequada, bem como por irregularidades na divulgação por influencers. Em que pese o Governo Federal ainda não ter concedido autorizações para exploração de jogos on-line e apostas a nível […]
Secretaria de Prêmio e Apostas completa Agenda Regulatória para 2024 e movimenta mercado
Enquanto o Senado Federal continua a protelar a votação do PL 2.234/2022, que propõe a liberação de resorts com cassino no Brasil, a regulamentação dos jogos e apostas na modalidade online segue a passos largos: somente entre os dias 30 e 31 de julho, cinco novas portarias sobre apostas de quota fixa foram publicadas no […]
Em entrevista a BandNews FM, Dr. Carlos Almeida José explica novas normas de Jogo Responsável
Em entrevista transmitida na manhã da última sexta-feira, o sócio Carlos Almeida José comentou à Rádio Band News FM algumas das mudanças trazidas pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a qual trata, dentre outros assuntos, sobre as normas de Jogo Responsável e Publicidade e Propaganda que as casas de aposta on-line deverão seguir para a exploração […]
Criada a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte
No último dia 11, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto para receber atletas que irão disputar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris este ano, o Presidente Lula assinou o Decreto Federal nº 12.110/2024 o qual determina a criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento do Esporte, ligada ao Ministério do […]
Atraso na edição de Portarias preocupa empresas de Jogos e Apostas online
Em abril deste ano, por meio da Portaria SPA/MF nº 561/2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela regulamentação da exploração de apostas de quota fixa no país, apresentou uma agenda regulatória para o ano de 2024, com a previsão de que seriam editadas 11 portarias até o final de julho de 2024. Contudo, […]
5 pontos que você precisa saber sobre a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, que dispõe sobre a prevenção a crimes de Lavagem de Dinheiro e outros (PLD/FTP) no âmbito dos jogos e apostas
Publicada hoje, a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024 dispõe sobre as políticas, procedimentos e controles internos a serem mantidos pelos agentes operadores de apostas de quota fixa quanto à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa. A receio de que as apostas de quota […]
Decisão do TRF-1 em favor da LOTERJ comprova protagonismo dos Estados
Em decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu em parte pedido da LOTERJ para determinar à Anatel que fossem retiradas do ar, nos limites do Rio de Janeiro, as casas de apostas on-line não credenciadas pelo Estado. A Anatel já teria oficiado os provedores de internet fixa (SCM) e aos operadores de […]
Jogo do Tigrinho não é ilegal, mas as bets devem ter cuidados com a publicidade
Sem dúvidas, o jogo mais popular dentre os cassinos on-line que operam no Brasil é o Fortune Tiger, que ganhou o carinhoso apelido de “Jogo do Tigrinho”. Apesar da fama, a modalidade é tão somente um jogo do tipo caça-níquel, em que o resultado se dá pela combinação de fatores aleatórios. Jogos caça-níquel on-line, apostas […]
