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A LGPD, recém chegada ao ordenamento jurídico brasileiro, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, com o principal objetivo de proteger de excessos e assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do titular dos dados, a pessoa natural a quem os dados se referem.
É muito importante que, sobretudo as pessoas jurídicas, adequem-se e respeitem o que a referida lei dispõe e determina, sob pena de sofrerem diversas sanções e interdições administrativas, além de ações judiciais indenizatórias por sua inobservância. Para assegurar que estejam em conformidade com a LGPD e as demais leis e regulamentos relacionados com a atividade e abrangência do cliente, oferecemos serviços, como os abaixo listados, vinculados ou não ao programa completo de compliance:
• Atuação em processos judiciais relacionados à LGPD ou proteção de dados, em geral;
• Compliance para adequação à LGPD e demais legislações pertinentes – Implementação de Programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
• Consultoria sobre a LGPD, sobre o GDPR e demais legislações nacionais e internacionais de proteção à privacidade e proteção de dados;
• Consultoria e implementação de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e de Sistemas de Gestão de Proteção de Dados (SGPD);
• Data Protection Officer / Encarregado de Dados ”as a service”, sob demanda;
• Elaboração ou atualização de políticas, procedimentos internos e Códigos de Conduta;
• Consultoria e assessoria em gestão de incidentes e violação de dados pessoais ou da segurança da informação.
• Formação e capacitação de colaboradores e demais stakeholders para o cumprimento das normas, Códigos de Condutas e políticas internas;
• Identificação de riscos e estabelecimento de estratégias de mitigação e prevenção de violações de dados;
• Implementação ou acompanhamento de mecanismos de controle e de monitoramento, visando evitar violações a leis, regulamentos, padrões, códigos de conduta e políticas.
• Monitoramento e melhoramento contínuos do programa de conformidade em privacidade e proteção de dados pessoais.
