Saiba como a legislação brasileira trata a Invasão de Dispositivos Informáticos e quais são os seus direitos. A Margotti Advocacia orienta vítimas e pessoas acusadas em casos de cibercrimes, com atuação técnica e estratégica.
Invasão de Dispositivos e Cibercrime: o que diz a lei e como denunciar
Introdução
A invasão de dispositivos eletrônicos – como celulares, computadores, tablets – é considerada crime no Brasil e tem se tornado cada vez mais comum no cenário da cibercriminalidade. Esse tipo de conduta pode gerar graves prejuízos pessoais, financeiros e emocionais às vítimas.
A Margotti Advocacia, com sede em Belo Horizonte, atua de forma técnica e estratégica na defesa de vítimas e também no apoio jurídico a acusados em casos envolvendo crimes digitais.
O que é o crime de invasão de dispositivo informático?
O crime está previsto no artigo 154-A do Código Penal, que dispõe: “Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”
A pena pode variar de detenção de 1 a 4 anos, além de multa. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada — por exemplo, se houver prejuízo econômico, acesso a conversas privadas, divulgação de dados ou se o crime for praticado contra autoridades públicas.
Casos comuns de invasão de dispositivos envolvem o acesso indevido a celulares e computadores, protegidos ou não por senhas, ou a instalação de aplicativos espiões (spyware), que possibilitam acesso remoto.
Dessa invasão, pode decorrer o acesso a e-mails ou contas de redes sociais; o hackeamento de contas bancárias ou corporativas; a violação de dados e conversas por ex-companheiros ou pessoas próximas; a divulgação de conteúdo íntimo; entre outras práticas, também criminosas.
Como agir em caso de invasão de dispositivo informático
- Preserve as provas: registre prints, notificações, e-mails e qualquer evidência da invasão.
- Evite apagar mensagens ou arquivos que possam comprovar a violação.
- Altere senhas imediatamente e ative a verificação em duas etapas.
- Registre Boletim de Ocorrência, de preferência em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.
- Procure um advogado especializado para medidas judiciais e de responsabilização.
É possível buscar indenização?
Sim. Além da responsabilização criminal, a vítima pode ingressar com ação indenizatória por danos morais e materiais, especialmente se houver exposição de conteúdo íntimo, prejuízo financeiro ou uso indevido de dados pessoais.
Dúvidas frequentes
- É crime acessar o celular de outra pessoa sem autorização?
Sim, mesmo que seja um familiar, cônjuge ou companheiro.
Posso processar alguém que invadiu meu Instagram, rede social ou e-mail?
Sim. A invasão de contas e o uso indevido de informações são puníveis pela lei penal e podem gerar responsabilidade civil indenizatória.
Como provar a invasão?
A coleta de provas digitais exige cuidado técnico e jurídico. A Margotti Advocacia orienta na preservação da cadeia de custódia da prova para garantir sua validade. Sempre que possível, faça o reconhecimento de prints, por exemplo, por ata notarial em cartório ou por serviços de verificação online, como o Verifact.
Como a Margotti Advocacia pode ajudar
A Dra. Alessandra Margotti atua com excelência em casos de cibercrime, oferecendo:
– Acompanhamento jurídico completo em casos de invasão de dispositivos;
– Ações criminais e indenizatórias contra os autores;
– Defesa técnica adequada para pessoas acusadas de invasão de dispositivos informáticos;
– Assessoria para proteção de dados e prevenção de novos ataques;
– Atuação em Belo Horizonte e em todo o Brasil.
Conclusão
A invasão de dispositivos informáticos é crime grave e merece atenção imediata. Se você foi vítima ou está sendo acusado desse crime, conte com uma advogada especializada para proteger seus direitos e garantir a aplicação da justiça.
Fale com a Margotti Advocacia e receba orientação jurídica segura e estratégica.
