Invasão de dispositivos e cibercrime: o que diz a lei e como denunciar
Alessandra Margotti
27/08/2025
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Compliance quer dizer “estar em conformidade”, o que é essencial para pessoas jurídicas comprometidas com a integridade e a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos, internos e externos, voltados para sua área de negócio e atuação. Fortalece sua governança corporativa e transmite confiança duradoura para os stakeholders.
Oferecemos orientação jurídica voltada à obtenção de certificações e selos de adequação a padrões orientados por normas técnicas nacionais e internacionais, caso seja do interesse do cliente.
Criamos, implementamos e monitoramos programas de Compliance Criminal, Compliance de Privacidade e Proteção de Dados, Compliance Trabalhista e Compliance de Gênero.
• Avaliação e mapeamento da instituição e elaboração do plano de ação;
• Elaboração ou atualização de políticas, procedimentos internos e Códigos de Conduta;
• Formação e capacitação de colaboradores e demais stakeholders, incentivando a conformidade interna;
• Identificação de riscos e estabelecimento de estratégias de mitigação e prevenção de violações;
• Implementação ou acompanhamento de mecanismos de controle e de monitoramento, visando evitar violações a leis, regulamentos, padrões, código de conduta e políticas.
• Monitoramento e melhoramento contínuos do programa de conformidade.
Atuamos em áreas estratégicas do Direito Civil, patrocinando interesses de pessoas físicas ou jurídicas em demandas consultivas e contenciosas, extrajudiciais e judiciais, em todas as instâncias.
Seja por meio de consultas, orientações, pareceres escritos, representação em juízo e fora dele, estamos sempre à disposição para atender aos nossos clientes com excelência, prioridade e pessoalidade.
A seguir indicamos nossas principais atuações no âmbito cível:
Em uma sociedade cada vez mais digital e informatizada, é essencial estar bem assessorado por uma equipe jurídica sempre atenta às inovações legais e tecnológicas. Certos disso, o escritório Margotti Abreu está preparado para atender as mais variadas demandas de nossos clientes, fornecendo serviços relacionados a:
• Ações indenizatórias;
• Ação cível para recuperação de contas de redes sociais;
• Compliance para adequação à LGPD e demais legislações pertinentes – Implementação de Programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
• Consultoria e acompanhamento de coleta de provas digitais e perícias.
• Consultoria e acompanhamento judicial para remoção de conteúdo lesivo da internet, direito de resposta e investigação de autoria;
• Consultoria sobre a LGPD, sobre a GDPR e demais legislações nacionais e internacionais de proteção à privacidade e proteção de dados;
• Consultoria e implementação de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e de Sistemas de Gestão de Proteção de Dados (SGPD);
• Crimes cibernéticos, consultoria e acompanhamento;
• Direitos autorais, de imagem e de produções em redes sociais e internet;
• Eleições digitais e campanhas políticas, consultoria sobre o uso da internet nesse contexto e acompanhamento de ações judiciais decorrentes;
• Incidentes cibernéticos e de vazamento de dados, consultoria e acompanhamento.
A LGPD, recém chegada ao ordenamento jurídico brasileiro, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, com o principal objetivo de proteger de excessos e assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do titular dos dados, a pessoa natural a quem os dados se referem.
É muito importante que, sobretudo as pessoas jurídicas, adequem-se e respeitem o que a referida lei dispõe e determina, sob pena de sofrerem diversas sanções e interdições administrativas, além de ações judiciais indenizatórias por sua inobservância. Para assegurar que estejam em conformidade com a LGPD e as demais leis e regulamentos relacionados com a atividade e abrangência do cliente, oferecemos serviços, como os abaixo listados, vinculados ou não ao programa completo de compliance:
• Atuação em processos judiciais relacionados à LGPD ou proteção de dados, em geral;
• Compliance para adequação à LGPD e demais legislações pertinentes – Implementação de Programas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
• Consultoria sobre a LGPD, sobre o GDPR e demais legislações nacionais e internacionais de proteção à privacidade e proteção de dados;
• Consultoria e implementação de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e de Sistemas de Gestão de Proteção de Dados (SGPD);
• Data Protection Officer / Encarregado de Dados as a service, sob demanda;
• Elaboração ou atualização de políticas, procedimentos internos e Códigos de Conduta;
• Consultoria e assessoria em gestão de incidentes e violação de dados pessoais ou da segurança da informação.
• Formação e capacitação de colaboradores e demais stakeholders para o cumprimento das normas, Códigos de Condutas e políticas internas;
• Identificação de riscos e estabelecimento de estratégias de mitigação e prevenção de violações de dados;
• Implementação ou acompanhamento de mecanismos de controle e de monitoramento, visando evitar violações a leis, regulamentos, padrões, códigos de conduta e políticas.
• Monitoramento e melhoramento contínuos do programa de conformidade em privacidade e proteção de dados pessoais.
Nossa equipe atua em todas as áreas do Direito Penal, em sede consultiva, preventiva, negocial ou em esfera judicial, da fase investigativa à recursal, em todos os tribunais, em defesa de pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas acusadas ou vítimas.
Algumas de nossas áreas de atuação são:
• Advocacia de urgência (Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Audiência de Custódia, revogação e relaxamento de prisão, liberdade provisória, busca e apreensão, etc).
• Advocacia em justiça penal negocial (Acordo de Não Persecução Penal -ANPP-, transação penal, etc.)
• Atuação em procedimentos ou quaisquer demandas de natureza criminal que envolvam:
• Crimes Cibernéticos (contra a honra, furtos e estelionatos/golpes eletrônicos, invasão de dispositivo informático, extorsão, etc.);
• Crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos ou particulares (peculato, corrupção passiva e ativa, descaminho, contrabando, etc.);
• Crimes contra a fé pública e de falsidade documental (falsificação de moeda e de documentos, etc.);
• Crimes contra a honra e contra a liberdade (calúnia, difamação, injúria, discriminação, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, sequestro, etc.);
• Crimes contra a incolumidade pública (incêndio, falsificação ou adulteração de produtos para consumo, etc.);
• Crimes contra a integridade física (lesão corporal, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus-tratos, etc.);
• Crimes contra a liberdade sexual (estupro, estelionato e importunação sexual, rufianismo, divulgação de conteúdo íntimo, etc.);
• Crimes contra a paz pública (organização criminosa, associação criminosa, incitação ou apologia a crime, etc.);
• Crimes contra as relações de consumo (incolumidade, publicidade enganosa, etc.);
• Crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato, dano, etc.);
• Crimes contra os direitos autorais;
• Crimes da Lei de Drogas (tráfico, associação, etc.);
• Crimes de lavagem de dinheiro;
• Crimes eleitorais (calúnia, difamação e injúria eleitoral, divulgação de fake news, falsidade ideológica, etc.);
• Crimes em contexto de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ameaça, perseguição/stalking, lesão corporal, etc.);
• Crimes em contexto acusatório de organizações criminosas;
• Crimes em contexto empresarial;
• Crimes em licitação (contratação direta indevida, fraudes, omissões, etc.);
• Crimes políticos.
