Enquanto o Senado Federal continua a protelar a votação do PL 2.234/2022, que propõe a liberação de resorts com cassino no Brasil, a regulamentação dos jogos e apostas na modalidade online segue a passos largos: somente entre os dias 30 e 31 de julho, cinco novas portarias sobre apostas de quota fixa foram publicadas no Diário Oficial da União.
Como planejado, a Secretaria de Prêmio e Apostas cumpriu sua Agenda Regulatória para o ano dentro do prazo previsto na Portaria SPA/MF nº 561/2024. Para além de mera formalidade, o cumprimento da agenda demonstra o empenho do Ministério da Fazenda em criar um ambiente regulado para as empresas de jogos online e apostas no Brasil, ciente de que se trata de um novo mercado que já faz parte do dia a dia dos brasileiros.
O esforço do Governo Federal causou um bom impacto no mercado. Conforme consta no Sigap, na semana seguinte à publicação das novas portarias, cinco novas empresas apresentaram seus requerimentos para obtenção de autorização para explorar o mercado de apostas fixas em nível nacional a partir de 2025.
