O Estado intervém em uma série de setores econômicos chave para a sociedade e para a prestação de serviços públicos. O Direito Regulatório contempla o conhecimento e evolução das leis – e das muitas normais supralegais – aplicáveis a cada mercado sob regulação.

Nossa equipe sabe que a prestação de serviços em Direito Regulatório demanda estudo meticuloso e acompanhamento diário do comportamento tanto dos agentes de mercado como dos órgãos e Agências Reguladoras.

Dessa forma, nossa atuação restringe ao setor Minerário, às Telecomunicações e, com maior destaque, aos Jogos e Apostas (bets).

Nesse universo, prestamos os seguintes serviços:

• Acompanhamento de demandas junto à Agência Reguladora ou órgão governamental;

• elaboração, ingresso e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais para defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações

• elaboração de defesas e recursos administrativos e judiciais relacionados à atuação empresarial em setores regulados;

• Representação, em sede administrativa, em processos administrativos sancionadores;

• Obtenção de títulos de outorga (Autorização, Permissão, Outorga, Credenciamento, dentre outros);

• Consultoria preventiva ou defensiva em Direito Minerário, Direito das Telecomunicações e Direito dos Jogos e Apostas (iGaming).